| Recebimento: 26/04/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2011, caixa 02.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2011 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4978 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 023/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/04/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4976 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 085/2011 protocolado no Poder Executivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4981 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Nº 049/2011 foi APROVADO pela maioria dos presentes.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Ação:
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Tempo gasto: 4981 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4981 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2011 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4981 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça e de Finanças para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4981 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária Itinerante 15/04/11 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4983 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2011 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4971 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lei Nº 747/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob o n° 231/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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