Recebimento: 02/03/2010 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Arquivado na caixa 04.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 02/03/2009 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Arquivado na caixa 04.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 21/12/2009 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5449 dias, 10 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Lei n° 663/2009.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 15/12/2009 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5455 dias, 10 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Aprovado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 15/12/2009 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5455 dias, 10 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 15/12/2009 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5455 dias, 10 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela constitucioanlidade, legalidade e juricidade
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 15/12/2009 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5455 dias, 10 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Baixado as Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 14/12/2009 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Protocolado sob n° 541/2009.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|