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Projeto de Lei n° 146/2011
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, IPRESF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2524 Data: 13/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedroni Gorza
Projeto de Lei n° 106/2011
CRIA A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO AMBIENTAL (CNDA) E O CADASTRO MUNICIPAL DE INADIMPLENTES AMBIENTAIS (CMIA).
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2373 Data: 14/10/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedroni Gorza
Projeto de Lei n° 91/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 699/2010 QUE TRATA DA REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2345 Data: 01/09/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedroni Gorza
Requerimento n° 53/2011
REQUER INFORMAÇÕES AO EXMº. PREFEITO MUNICIPAL MARCOS FERNANDO MORAES ACERCA DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EXCETO FOLHA DE PAGAMENTOS NO PERÍODO DE 03 DE AGOSTO A 15 DE SETEMBRO DE 2011 DESCRIMINANDO O VALOR, O RESPECTIVO CREDOR E O OBJETO DO PAGAMENTO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2315 Data: 01/09/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedroni Gorza
Requerimento n° 52/2011
REQUER INFORMAÇÕES AO EXMº. PREFEITO MUNICIPAL MARCOS FERNANDO MORAES ACERCA DO REPASSE DE VERBA PARA O PROGRAMA DE PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS COMP, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 757/2011, ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2304 Data: 01/09/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedroni Gorza
Projeto de Resolução n° 28/2011
MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO QUE TRATA DA VACÂNCIA DO MÉTODO DE VOTAÇÃO E DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2312 Data: 29/08/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedroni Gorza
Indicação n° 156/2011
INDICA AO DEPUTADO AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS QUE ANALISE AS POSSIBILIDADES LEGAIS E FINANCEIRAS PARA DISPONIBILIZAR UMA EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2012 OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2281 Data: 25/08/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedroni Gorza
Indicação n° 155/2011
INDICA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUNTAMENTE COM O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA), SEJA ANALISADO AS POSSIBILIDADES LEGAIS E FINANCEIRAS PARA A CONTRATAÇÃO DE UM OFTALMOLOGISTA E EXECUÇÃO DO EXAME DE ACUIDADE VISUAL EM ATENDIMENTO A DEMANDA DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2282 Data: 25/08/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedroni Gorza
Moção n° 12/2011
EM DESFAVOR DA ATITUDE DO PREFEITO MARCOS FERNANDES MORAES E DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALCELÔNIA MÁXIMA DA SILVA BORGES PELO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 084/2011 QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECURSOS DO ORÇAMENTO EM VIGOR DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO CONSÓRCIO CIMPOLINORTE E ALTERAÇÃO DA FONTE DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”, NO QUAL ACARRETOU A SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO MUNICÍPIO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2301 Data: 23/08/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedroni Gorza
Requerimento n° 50/2011
REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA, SR.° DR.° FÁBIO HALMOSY RIBEIRO, A FIM DE QUE AQUELA PROMOTORIA ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, TODAS AS PROVAS CONSTITUÍDAS EM DESFAVOR DO EXM°. SR°. VEREADOR ELOÍZIO TADEU RODRIGUES FRAGA, NOS AUTOS DA “OPERAÇÃO TSUNAMI” PARA QUE PROCEDAMOS A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE NESTA CASA DE LEIS, OBJETIVANDO A ANÁLISE DAS REFERIDAS PROVAS, BEM COMO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE O CASO REQUER.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2262 Data: 15/08/2011 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedroni Gorza
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