Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Projeto de Lei n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) GUARDA-VIDAS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2025 Protocolo N°: 4 ID: 7307 Data: 14/01/2025 17:34:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Projeto de Lei n° 3/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.266/2021, ACRESCENTANDO O DIA DE SÃO SEBASTIÃO E SÃO BENEDITO AOS FERIADOS DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: 3/2025 Protocolo N°: 3 ID: 7306 Data: 14/01/2025 17:31:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Projeto de Lei n° 2/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA PROFISSIONAL E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2/2025 Protocolo N°: 2 ID: 7305 Data: 10/01/2025 15:26:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Projeto de Lei n° 1/2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 800/2011, QUE INSTITUIU O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2025 Protocolo N°: 1 ID: 7304 Data: 08/01/2025 12:52:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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