Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei n° 89/2022
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, DE QUE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS MUTUANTES RETENHAM, SOB QUALQUER PRETEXTO, OS SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS E/OU PROVENTOS DE SERVIDOR E AGENTE POLÍTICO MUNICIPAL CORRENTISTA PARA QUITAR OU MESMO LIQUIDAR PARCIALMENTE O MÚTUO CONTRATADO, MESMO QUE HAJA CLÁUSULA CONTRATUAL PERMISSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 404/2022 Protocolo N°: 407 ID: 6525 Data: 13/12/2022 16:49:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janderson Luiz Soares Paltrinieri
Projeto de Lei n° 88/2022
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER NA TITULARIDADE DA POSSE E/OU PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: 403/2022 Protocolo N°: 406 ID: 6524 Data: 13/12/2022 15:56:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Romenique Borges Simões
Projeto de Lei n° 87/2022
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Processo N°: 402/2022 Protocolo N°: 405 ID: 6523 Data: 13/12/2022 15:42:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 86/2022
INSTITUI O “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR” - CME - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Processo N°: 401/2022 Protocolo N°: 404 ID: 6522 Data: 13/12/2022 15:33:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 85/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 10/05/2022, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.366, DE 11/10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Processo N°: 392/2022 Protocolo N°: 395 ID: 6513 Data: 29/11/2022 21:53:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 84/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 382/2022 Protocolo N°: 385 ID: 6503 Data: 29/11/2022 14:27:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sandro Lima, Antonio Marcos Guilhermino, Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga, Felix Tesch Francisco, Paulo Cole, Vilcimar Correa
Projeto de Lei n° 83/2022
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS) NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO (RU).
Processo N°: 380/2022 Protocolo N°: 383 ID: 6501 Data: 28/11/2022 11:20:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 82/2022
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM AGROINDÚSTRIAS QUE MANIPULEM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Processo N°: 379/2022 Protocolo N°: 382 ID: 6500 Data: 28/11/2022 11:06:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 81/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023 (RU).
Processo N°: 378/2022 Protocolo N°: 381 ID: 6499 Data: 25/11/2022 15:23:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 80/2022
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER NA TITULARIDADE DA POSSE E/OU PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: 375/2022 Protocolo N°: 378 ID: 6496 Data: 14/11/2022 12:04:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Romenique Borges Simões
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