Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano Proposição: 2021 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2021
ALTERA O ART. 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, COM VISTAS A COMPATIBILIZÁ-LO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 (RU).
Processo N°: 585/2021 Protocolo N°: 593 ID: 6046 Data: 10/11/2021 17:28:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2021
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 171 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ACRESCENTANDO O SINAL DE TELEVISÃO E INTERNET NAS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO, A SEREM PROMOVIDAS MEDIANTE ARTICULAÇÃO E COOPERAÇÃO COM O ESTADO E A UNIÃO.
Processo N°: 419/2021 Protocolo N°: 424 ID: 5873 Data: 20/07/2021 15:07:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janderson Luiz Soares Paltrinieri, Aelcio Rodrigues Peixoto, Paulo Cole, Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2021
ALTERA O ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DO PRAZO DA URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS.
Processo N°: 180/2021 Protocolo N°: 184 ID: 5630 Data: 26/04/2021 19:44:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Romenique Borges Simões, Aelcio Rodrigues Peixoto, Janderson Luiz Soares Paltrinieri, Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins
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