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Não
Tipo:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano Proposição:
2015
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3
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2015
REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES.
Processo N°:
/2015
Protocolo N°:
ID:
3599
Data:
13/08/2015 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
ADEILSON MINCHIO BROETTO
,
Carlos Augusto Tofoli
,
Luzia Rodrigues Patuzzo
,
Marcos dos Santos
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2015
REVOGA O INCISO XIV DO ARTIGO 26 E O INCISO XI DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES.
Processo N°:
/2015
Protocolo N°:
ID:
3597
Data:
02/06/2015 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora (Prói, Tadeu e Luzia)
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS.
Processo N°:
/2015
Protocolo N°:
ID:
3580
Data:
12/05/2015 00:00:00
Situação:
Rejeitado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
DETALHES
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