Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda à Projeto de Lei Ano Proposição: 2010 
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Proposta de Emenda à Projeto de Lei n° 3/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE TRATA DA PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO E DO ART. 44 QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1861 Data: 03/09/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Projeto de Lei n° 1/2010
É PROIBIDA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NOS RECINTOS E LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO, PRAIAS, CLUBES ESPORTIVOS E RECREATIVOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SAÚDE, ESCOLAS, PISCINAS, FEIRAS E “PLAYGROUNDS”.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1608 Data: 12/03/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Adriano Rangel Ramos
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Projeto de Lei n° 1/2010
INCLUI O INCISO V NO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES, QUE TRATA DO COMPARECIMENTO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS À CÂMARA MUNICIPAL ANUALMENTE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1862 Data: 25/02/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Projeto de Lei n° 3/2010
EMENDA AO PL 03/2010.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1590 Data: 24/02/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claydson Pimentel Rodrigues
DETALHES
PROCESSO
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