Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Arquivado Ano Processo: 2022 
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Requerimento n° 39/2022
REQUER A ATRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 89/2022, QUE TRATA DO IMPEDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, DE QUE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RETENHAM, SOB QUALQUER PRETEXTO, OS SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS E/OU PROVENTOS DE SERVIDOR E AGENTE POLÍTICO MUNICIPAL CORRENTISTA PARA QUITAR OU MESMO LIQUIDAR PARCIALMENTE VALORES CONTRATADOS, SALVO CONSIGNADOS EM FOLHA E AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
Processo N°: 405/2022 Protocolo N°: 408 ID: 6526 Data: 13/12/2022 18:15:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janderson Luiz Soares Paltrinieri
Projeto de Lei n° 89/2022
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, DE QUE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS MUTUANTES RETENHAM, SOB QUALQUER PRETEXTO, OS SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS E/OU PROVENTOS DE SERVIDOR E AGENTE POLÍTICO MUNICIPAL CORRENTISTA PARA QUITAR OU MESMO LIQUIDAR PARCIALMENTE O MÚTUO CONTRATADO, MESMO QUE HAJA CLÁUSULA CONTRATUAL PERMISSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 404/2022 Protocolo N°: 407 ID: 6525 Data: 13/12/2022 16:49:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janderson Luiz Soares Paltrinieri
Projeto de Lei n° 88/2022
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER NA TITULARIDADE DA POSSE E/OU PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: 403/2022 Protocolo N°: 406 ID: 6524 Data: 13/12/2022 15:56:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Romenique Borges Simões
Projeto de Lei n° 87/2022
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Processo N°: 402/2022 Protocolo N°: 405 ID: 6523 Data: 13/12/2022 15:42:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 86/2022
INSTITUI O “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR” - CME - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Processo N°: 401/2022 Protocolo N°: 404 ID: 6522 Data: 13/12/2022 15:33:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Requerimento Tribuna Livre n° 15/2022
REQUER A INSCRIÇÃO PARA USO DA TRIBUNA LIVRE NA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15/12/2022, COM O TEMA: DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE, GERAÇÃO DE EMPREGOS, CORPORATIVISMO - GRANVITORIA ALIMENTOS LTDA.
Processo N°: 400/2022 Protocolo N°: 403 ID: 6521 Data: 12/12/2022 18:02:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RENATO MARCILIANO JORGE
Projeto de Lei n° 85/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 10/05/2022, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.366, DE 11/10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Processo N°: 392/2022 Protocolo N°: 395 ID: 6513 Data: 29/11/2022 21:53:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 84/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 382/2022 Protocolo N°: 385 ID: 6503 Data: 29/11/2022 14:27:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sandro Lima, Antonio Marcos Guilhermino, Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga, Felix Tesch Francisco, Paulo Cole, Vilcimar Correa
Projeto de Resolução n° 8/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CMF Nº 008/2013, QUE ESTIPULA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: 381/2022 Protocolo N°: 384 ID: 6502 Data: 29/11/2022 10:10:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sandro Lima, Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga, Felix Tesch Francisco
Projeto de Lei n° 83/2022
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS) NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO (RU).
Processo N°: 380/2022 Protocolo N°: 383 ID: 6501 Data: 28/11/2022 11:20:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
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