Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Devolvido ao Autor Ano Processo: 2014 
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Projeto de Lei n° 54/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 621/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3445 Data: 28/11/2014 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 51/2014
ACRESCENTA O ARTIGO 113-A NA LEI MUNICIPAL Nº 804/93 (INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES), CONCEDENDO AO SERVIDOR QUE FOR MÃE OU RESPONSÁVEL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GOZAR DE SEU PERÍODO ANUAL DE FÉRIAS NO MESMO PERÍODO QUE AS FÉRIAS ESCOLARES DE SEU FILHO OU DEPENDENTE.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3426 Data: 27/11/2014 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Projeto de Lei n° 50/2014
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, O PROJETO “REDESCOBRINDO VALORES”, PROGRAMA DE INSERÇÃO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FUNDÃO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3428 Data: 27/11/2014 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Projeto de Lei n° 28/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 804/93 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO), REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3317 Data: 21/07/2014 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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