Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2008 Autor: Prefeita 
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Projeto de Lei n° 87/2008
CRIA UM FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 1099 Data: 27/11/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 64/2008
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 1025 Data: 11/09/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 54/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 1080 Data: 13/08/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 47/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI MUNICIPAL Nº 528 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 999 Data: 30/07/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 46/2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 1000 Data: 30/07/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 44/2008
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDAÇÃO KARATÊ CLUBE DE FUNDÃO (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 997 Data: 17/07/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 43/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 5º E 11º DA LEI MUNICIPAL Nº 418/06, NO QUE AUFERE AO CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CECILIANO DE ABEL ALMEIDA -FCAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 992 Data: 13/06/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 42/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 993 Data: 13/06/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 40/2008
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE CIGARROS E DEMAIS DERIVADOS DO TABACO, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, E NAS ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 983 Data: 29/05/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 39/2008
DISPÕE SOBRE CUSTEAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PARA AS PESSOAS QUE EXPLORAM O COMÉRCIO DA MEXERICA AS MARGENS DA BR 101 - FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 1065 Data: 29/05/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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