Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:11 Realizada em: 08/06/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Extraordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 35 /2026
Nº Processo: 172/2026
Data: 29/05/2026 14:52:50
Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Fase: Para Leitura e Publicidade
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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 36 /2026
Nº Processo: 173/2026
Data: 29/05/2026 14:53:55
Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.340 de 10 de maio de 2022, criando o cargo de Gerente de Pagamentos e Tesouraria e dá outras providências.

Fase: Para Leitura e Publicidade
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Ordem: 3  Projeto de Lei N° 37 /2026
Nº Processo: 174/2026
Data: 29/05/2026 17:39:12
Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais do magistério da Educação Básica, Professores e Técnicos-Pedagógicos para atuarem na docência, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Fase: Para Leitura e Publicidade
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Ordem: 4  Projeto de Lei N° 38 /2026
Nº Processo: 175/2026
Data: 29/05/2026 17:40:11
Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.340 de 10 de maio de 2022 alterando a nomenclatura do cargo para Subsecretário de Assistência Social e de Política para Mulheres e dá outras providências.

Fase: Para Leitura e Publicidade
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Ordem: 5  Projeto de Lei N° 39 /2026
Nº Processo: 176/2026
Data: 29/05/2026 17:47:35
Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Altera os valores constantes do anexo único da lei municipal n° 776/11, concedendo reajuste salarial de 6% aos Profissionais do Magistério Público Municipal.

Fase: Para Leitura e Publicidade
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