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Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:
11
Realizada em:
08/06/2026
Legislatura:
21
Tipo de Sessão:
Extraordinária
» Registros (
5
)
EXPEDIENTE DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei N° 35 /2026
Nº Processo:
172/2026
Data:
29/05/2026 14:52:50
Autor:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei N° 36 /2026
Nº Processo:
173/2026
Data:
29/05/2026 14:53:55
Autor:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.340 de 10 de maio de 2022, criando o cargo de Gerente de Pagamentos e Tesouraria e dá outras providências.
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei N° 37 /2026
Nº Processo:
174/2026
Data:
29/05/2026 17:39:12
Autor:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais do magistério da Educação Básica, Professores e Técnicos-Pedagógicos para atuarem na docência, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
4
Projeto de Lei N° 38 /2026
Nº Processo:
175/2026
Data:
29/05/2026 17:40:11
Autor:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.340 de 10 de maio de 2022 alterando a nomenclatura do cargo para Subsecretário de Assistência Social e de Política para Mulheres e dá outras providências.
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
5
Projeto de Lei N° 39 /2026
Nº Processo:
176/2026
Data:
29/05/2026 17:47:35
Autor:
Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Altera os valores constantes do anexo único da lei municipal n° 776/11, concedendo reajuste salarial de 6% aos Profissionais do Magistério Público Municipal.
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Complemento:
Observação:
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