Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:29 Realizada em: 01/08/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Extraordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 75 /2025
Nº Processo: 300/2025
Data: 01/08/2025 16:28:14
Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos de parcelamentos com a EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A, e dá outras providências.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 76 /2025
Nº Processo: 301/2025
Data: 01/08/2025 16:31:33
Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Altera a Lei Municipal n.º 821/2012 e dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Técnico no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Fundão - IPRESF e dá outras providências.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Observação:
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