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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:11 Realizada em: 01/06/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 2 /2023
Nº Processo: 104/2023
Data: 29/03/2023 15:52:07
Autor: Paulo Cole, Felix Tesch Francisco , Antonio Marcos Guilhermino , Janderson Luiz Soares Paltrinieri , Romenique Borges Simões
ALTERA O ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DO PRAZO DA URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: À Comissão Permanente,   Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias.   Cumpra-se.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 25 /2023
Nº Processo: 151/2023
Data: 18/04/2023 13:38:18
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.250/2020, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).

Fase: Ordem do Dia
Ação: Aprovado com Emenda
Complemento: Á Comissão de Justiça e Redação, Remeto os autos à Comissão de Justiça e Redação para elaboração da Redação Final, tendo em vista a Aprovação com Emenda por unanimidade dos presentes. Vereadores Ausentes: Tadeu e Negão do Bloco.
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 34 /2023
Nº Processo: 189/2023
Data: 23/05/2023 16:26:04
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AS EQUIPES DE FUTEBOL AMADORAS QUE PARTICIPARÃO DA COPA MARIO GARCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Às Comissões Permanentes, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.