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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:35 Realizada em: 21/12/2020 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 57 /2020
Nº Processo: 208/2020
Data: 17/12/2020 18:20:58
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 25 DE 9 DE OUTUBRO DE 1997, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE PRAIA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Dado Publicidade
Complemento: DEVOLVA-SE AO AUTOR,CONFORME PARECER PELA INADMISSIBILIDADE EXARADO PELA DOUTA POCURADORIA DA CASA.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 58 /2020
Nº Processo: 209/2020
Data: 17/12/2020 19:09:07
Autor: Eleazar Ferreira Lopes
DÁ DENOMINAÇÃO DE “EDITH TEREZA DE ALMEIDA” AO CRAS DE PRAIA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 59 /2020
Nº Processo: 210/2020
Data: 17/12/2020 19:15:06
Autor: Flavio Xavier Alberto
DA DENOMINACAO DE "JOSE SIMOES NUNES" À CASA DO PRODUTOR RURAL, COM PROJETO E RECURSOS LIBERADOS, A SER CONSTRUIDA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.