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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:9 Realizada em: 01/04/2020 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 16 /2020
Nº Processo: 49/2020
Data: 09/03/2020 16:40:25
Autor: Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ROJÕES E FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: DEVOLVA-SE AO AUTOR, MEDIANTE INADMISSIBILIDADE APONTADA PELA DOUTA PROCURADORIA GERAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS. NO ENTANTO, O AUTOR INCONFORMADO COM A DECISÃO, REQUER AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CASA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. REMETA-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. CUMPRA-SE.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 18 /2020
Nº Processo: 51/2020
Data: 10/03/2020 19:09:05
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES, FUNCIONAMENTO E REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 20 /2020
Nº Processo: 55/2020
Data: 12/03/2020 17:01:10
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA O INCISO IX DO § 10 DO ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL N° 621 DE 07 DE JULHO DE 2009, EXCLUINDO A SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.  
Ordem: 4  Moção N° 7 /2020
Nº Processo: 57/2020
Data: 18/03/2020 13:14:22
Autor: Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga
MOÇÃO DE PESAR EM HONRA DA FAMÍLIA DA RECENTEMENTE FALECIDA SRª MARIA GLÁUCIA MONTEIRO DOS SANTOS.

Fase: Para Apreciação
Ação: Proposição Apreciada
Complemento: TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/04/2020, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO HOMENAGEADO.
Ordem: 5  Indicação N° 28 /2020
Nº Processo: 56/2020
Data: 17/03/2020 15:31:08
Autor: Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga
QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA PROIBINDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NA RUA ANTÔNIO PINTO LOUREIRO, NO BAIRRO AGRIM CORREIA DA VITÓRIA (ANTIGO MATADOURO) NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

Fase: Para Apreciação
Ação: Proposição Apreciada
Complemento: TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/04/2020, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.