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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:1 Realizada em: 13/01/2020 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 1 /2020
Nº Processo: 1/2020
Data: 07/01/2020 16:06:03
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, CONCEDENDO TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES BENEFICIÁRIOS DE AUXILIO-DOENÇA E AUXILIO-MATERNIDADE.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E PARECER. CUMPRA-SE.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 2 /2020
Nº Processo: 2/2020
Data: 07/01/2020 16:07:54
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nºs 726/2010, 834/12, 865/2012, 1188/2019, DISPONDO SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E PARECER. CUMPRA-SE.