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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:33 Realizada em: 25/11/2019 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 61 /2019
Nº Processo: 396/2019
Data: 25/09/2019 18:43:15
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia
Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, DE ORDEM DO EXMº SR. PRESIDENTE, INCLUO O PRESENTE PROJETO NA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2019 PARA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. *TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA EFETUADA APÓS REALIZAÇÃO DA SESSÃO.