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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:45 Realizada em: 20/12/2018 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 60 /2018
Nº Processo: 287/2018
Data: 13/12/2018 18:05:18
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA O ANEXO I DA LEI 834/2012 AUMENTANDO DE 10 (DEZ) PARA 25 (VINTE E CINCO) O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 61 /2018
Nº Processo: 288/2018
Data: 18/12/2018 13:23:28
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 834/2012 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2016), AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS RELATIVO AO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 62 /2018
Nº Processo: 289/2018
Data: 18/12/2018 13:34:02
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.