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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:42 Realizada em: 15/12/2017 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 53 /2017
Nº Processo: 495/2017
Data: 08/12/2017 14:11:58
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 839/1994, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E LEI N º 362/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Incluir Proposição no Expediente
Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/12/2017, 5 MINUTOS APÓS O FIM DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA. TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FÍSICA.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 54 /2017
Nº Processo: 508/2017
Data: 13/12/2017 18:18:26
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.765,50 PARA COBERTURA DE DESPESAS REFERENTES À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS DE CONGO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Incluir Proposição no Expediente
Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/12/2017, 5 MINUTOS APÓS O FIM DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA. TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FÍSICA.
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 55 /2017
Nº Processo: 509/2017
Data: 13/12/2017 18:34:59
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
CONFERE NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2014, DE 08/12/2014, RETIFICANDO O Nº DE CONSTRUÇÕES DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, DE 121 (CENTO E VINTE E UMA) PARA 122 (CENTO E VINTE E DUAS) UNIDADES HABITACIONAIS E ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO DE VISTA LINDA PARA RESIDENCIAL CAMPESTRE.

Fase: Incluir Proposição no Expediente
Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/12/2017, 5 MINUTOS APÓS O FIM DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA. TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FÍSICA.