Data de apresentação 08/07/2026 13:35:03
 N° Processo 207/2026
 N° Protocolo 208/2026
 ID 8012
 Ementa

INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REALIZAR PROCESSO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSEIOS TURÍSTICOS NÁUTICOS NA REGIÃO DE PRAIA GRANDE, DISTRITO DE FUNDÃO, VISANDO FOMENTAR O TURISMO LOCAL, GERAR EMPREGO E RENDA E AMPLIAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

 Autoria

Agnaldo Couto;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação