PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 15/2026

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Data de apresentação 12/03/2026 21:09:55

N° Processo 73/2026

N° Protocolo 74/2026

ID 7876

Ementa

DENOMINA DE “EX – COMBATENTE OSCAR DO NASCIMENTO” A BIBLIOTECA DA EMEF “ENEAS FERREIRA”, NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.

Autoria

Poder Executivo (Fernando Gustavo da Vitória);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Procuradoria Legislativa

Tempo gasto: 19 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 12/03/2026 21:12:54	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/03/2026 21:09:56	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado conforme determinado pela Presidência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital