PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Decreto Legislativo 5/2025

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Data de apresentação 30/10/2025 14:52:54

N° Processo 420/2025

N° Protocolo 422/2025

ID 7728

Ementa

APROVA COM RESSALVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO — ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, PRESTADAS PELO EXMO. SR. GILMAR DE SOUZA BORGES — PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

Paulo Cole; Angela Coutinho; Dr. Léo;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 2 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 dias, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/10/2025 17:13:10	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: EM CONFORMIDADE COM O INCISO IV DO ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO, INCLUO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EXARADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025. REGISTRO QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 205 DO REGIMENTO INTERNO, O PARECER DO TCE-ES OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS FOI DEVIDAMENTE DISPONIBILIZADO A TODOS OS VEREADORES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/10/2025 14:52:55	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital