PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 91/2025

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Data de apresentação 12/09/2025 16:12:17

N° Processo 354/2025

N° Protocolo 356/2025

ID 7662

Ementa

Autoriza a cessão de uso pela Associação de Moradores e Empreendedores do Bairro Residencial Fazenda HZ.

Autoria

Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Procuradoria Legislativa

Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 12/09/2025 18:11:50	Ação: Dado Ciência e Providências

Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/09/2025 16:12:21	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital