| Recebimento: 03/03/2024 |
Fase: Encerramento do Processo |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2024 |
Fase: Juntada aos Autos |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/03/2024 11:15:12 |
Ação: Efetuada Juntada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA, JUNTO AOS AUTOS O DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023, DEVIDAMENTE PUBLICADO JUNTO AINDA A ATA E O BOLETIM DE VOTAÇÃO DA SESSÃO - ORDINÁRIA OCORRIDA EM 01/12/2023, EM QUE OCORREU A DELIBERAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO 2018. E POR FIM, OS DEVIDOS OFICIOS EXPEDIDOS.
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. ENCERRO OS AUTOS E ENCAMINHO AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 31/2024 - 1
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| Recebimento: 03/03/2024 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/03/2024 11:13:19 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR DE DESTINO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023, PROMULGADO PELA MESA DIRETORA, DEVIDAMENTE PUBLICADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/03/2024 11:12:16 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 73 dias, 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: REMETO OS AUTOS DO PRESENTE PROJETO, JUNTO A 3 (TRÊS) VIAS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2023 14:31:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Rejeição aprovado por 9x2 (votos contrários: Félix e Romenique), conforme Boletim de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 132/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/12/2023 01:06:01 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE E NA ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO - ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA DATA DE 01/12/2023, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/11/2023 16:14:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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