Data de apresentação 14/10/2022 21:58:35
 N° Processo 339/2022
 N° Protocolo 342/2022
 ID 6460
 Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 624/21, QUE TRATA DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DE FORMA HÍBRIDA EM REGIME DE ESCALONAMENTO, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FUNDÃO/ES, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19, E SEUS CORRELATOS, ALÉM DE REVOGAR A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS EM CASOS NÃO RELACIONADOS À COVID-19.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação