Indicação 229/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/07/2021 23:29:09
 N° Processo 377/2021
 N° Protocolo 381/2021
 ID 5830
 Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE APRESENTE PROJETO DE LEI CRIANDO DENTRO DA SUA REALIDADE ORÇAMENTÁRIA, A INCLUSÃO NOS ITENS DE HIGIENE DAS ESCOLAS PÚBLICAS QUE OFERTAM ANOS FINAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, O FORNECIMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM QUANTIDADE ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DAS ESTUDANTES EM PERÍODO MENSTRUAL, POR MEIOS E FORMAS QUE NÃO AS EXPONHAM.

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 20 de 15/07/2021
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação