Data de apresentação 30/05/2021 13:30:17
 N° Processo 260/2021
 N° Protocolo 264/2021
 ID 5710
 Ementa

QUE O PODER EXECUTIVO ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/19, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação