Data de apresentação 22/05/2026 12:13:01
 N° Processo 153/2026
 N° Protocolo 154/2026
 ID 7958
 Ementa

INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Ação Social e demais secretarias competente, que seja garantida a manutenção, continuidade e fortalecimento da entrega do Kit Maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de Fundão, assegurando apoio, dignidade e assistência às futuras mães e seus recém-nascidos.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação