PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Indicação 32/2023

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Data de apresentação 27/02/2023 21:25:08

N° Processo 60/2023

N° Protocolo 60/2023

ID 6597

Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILDADE DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA QUE A TRANSFERÊNCIA DO IPTU SEJA EFETUADA NO ATO DO PAGAMENTO DO ITBI, RETIRANDO A RESPONSABILIDADE PELOS IMPOSTOS DEVIDOS RELACIONADOS AO IMÓVEL A PARTIR DA DATA DA AVERBAÇÃO.

Autoria

Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{634 Dia(s), 9 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Arquivado SL	Setor:Setor Legislativo

Tempo gasto: 590 dias, 10 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Setor Legislativo
Envio: 12/04/2023 19:58:56	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 40 dias, 4 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO POR MEIO DO OFÍCIO GP-CMF nº 34/2023, CONFORME ANEXO. POR ORDEM DO EXMº PRESIDENTE, ENCAMINHO O PRESENTE PROCESSO PARA ARQUIVAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Encaminhado 34/2023 - 1

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Para Apreciação	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2023 19:44:28	Ação: Proposição Apreciada
Tempo gasto: 10 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/03/2023 09:25:53	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: DE ORDEM DO EXMª PRESIDENTE, INCLUO A PRESENTE INDICAÇÃO NO EXPEDIENTE DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 01-03-2023, PARA APRECIAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/03/2023 09:21:28	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/02/2023 21:25:08	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO A PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{634 Dia(s), 9 horas, 37 minuto(s).}

12/04

Arquivado SL Setor Legislativo 590 dias, 11 horas, 4 minutos

abr

03/03

Encaminhar Ofício ao Destinatário Setor Legislativo 42 dias, 14 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Ofício Encaminhado

01/03

Para Apreciação Plenário 10 horas, 18 minutos Proposição Apreciada Despacho Eletrônico - 01/03/2023

01/03

Incluir Proposição no Expediente Gabinete da Presidência 4 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 01/03/2023

mar

27/02

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 1 dia, 11 horas, 56 minutos Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 01/03/2023

27/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 32/2023

Histórico da Tramitação 634 Dia(s), 9 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 634 Dia(s), 9 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{634 Dia(s), 9 horas, 37 minuto(s).}

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