| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Juntada aos Autos |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 93 dias, 17 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/08/2024 15:16:12 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR DE DESTINO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, PROMULGADO PELA MESA DIRETORA, DEVIDAMENTE PUBLICADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 19/08/2024 15:15:23 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: REMETO OS AUTOS DO PRESENTE PROJETO, JUNTO A 3 (TRÊS) VIAS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2024 19:30:56 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação com Ressalvas aprovado por 7x4 (votos contrários: Romenique, Dr. Leolino, Janilton e Vilcimar), conforme Boletim de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 69/2024 - 1
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| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/08/2024 16:04:18 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 25 dias, 18 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, DETERMINO A INCLUSÃO DO PRESENTE PROJETO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2024, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/07/2024 21:36:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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