| Recebimento: 29/12/2020 |
Fase: Arquivado SL |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 1281 dias, 12 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/12/2020 15:53:43 |
Ação: Pedido de Devolução
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Tempo gasto: 18 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR DA PRESENTE MATÉRIA, E O ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NO DIA 21/12/2020, ENCAMINHO OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, NA FORMA DO ART. 136 DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 08/12/2020 17:42:37 |
Ação: Pela Não Admissibilidade
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Tempo gasto: 299 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: SENHOR PRESIDENTE;
ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA OS AUTOS DO PRESENTE PROJETO DE LEI, CONFORME SOLICITADO PELO AUTOR, NO OFÍCIO GP-CMF Nº 171/2020 COM BASE NO ART. 135, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 171/2020 - OFÍCIO GP-CMF Nº 171/2020
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/01/2020 17:17:15 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/01/2020 17:16:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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