Projeto de Lei 96/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/09/2025 18:55:25
 N° Processo 373/2025
 N° Protocolo 375/2025
 ID 7681
 Ementa

REVOGA O INCISO X, ALTERA O INCISO XI E ALINEA B) DO ARTIGO 1º E INCLUI O INCISO XII DA LEI MUNICIPAL Nº 477/2007, VISTO QUE O INCISO X E A ALINEA B) DO INCISO XI, ENCONTRA-SE EM DUPLICIDADE, CAUSANDO, CONFUSÃO E INCOERÊNCIA NA LEI.

 Autoria

Agnaldo Couto;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 23 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação