| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/06/2025 00:17:30 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/06/2025 15:53:10 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO DO PRESENTE PROJETO, RECOMENDANDO QUE O MESMO SEJA ANALISADO PELAS COMISSÕES COMPETENTES DESTA CASA, PARA QUE ASSIM EMITA O RESPECTIVO PARECER PARA POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2025 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/06/2025 17:43:04 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 17 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: EM FACE DE FÉRIAS REGULARES DA PROCURADORA LEGISLATIVA, SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/06/2025 17:34:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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