| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Arquivado SL |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 19/12/2019 14:26:33 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE, JUNTO AO PROCESSO O OFÍCIO GP-CMF Nº 321/19, EXPEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL, DEVOLVENDO O PROJETO DE LEI ORA SOLICITADO.
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO TRÂMITE LEGISLATIVO, ENCAMINHO OS AUTOS AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 1/2019 - OFICIO GP-CMF Nº 321/2019
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/12/2019 14:23:35 |
Ação: Pedido de Devolução
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO OFÍCIO GAP/PE Nº 255/2019, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DIRECIONADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA PROVIDÊNCIA DO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 84/19 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PARA QUE ASSIM, POSSA SER EFETUADA A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME SOLICITADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Recebido 1/2019 - OFÍCIO GAP/PE Nº 255/2019
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 17/12/2019 18:45:17 |
Ação: Pela Não Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Remeto os autos do Projeto de Lei Nº 086/2019 que “Altera a Tabela do Inciso I da Lei Municipal n° 1187/2019 e Dá Outras Providências”, conforme solicitado por Vossa Excelência no OF. GP-CMF nº 320/2019, para as medidas que julgar necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 320/2019 - OF. GP-CMF Nº 320/2019
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/12/2019 14:49:32 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/12/2019 14:44:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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