PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 58/2025

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Data de apresentação 23/06/2025 16:53:59

N° Processo 234/2025

N° Protocolo 236/2025

ID 7541

Ementa

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 791/2011, que autoriza a concessão de gratificação em favor dos servidores integrantes da Comissão de Sindicância.

Autoria

Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 16 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 27/06/2025	Fase: Arquivado	Setor:Setor Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2025	Fase: Arquivado SL	Setor:Setor Legislativo
Envio: 27/06/2025 09:38:53	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Conforme Determinado pelo Exm; Sr. Presidente arquivo o projeto de lei nº 058/2025. (obs oficio)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 27/06/2025 00:16:15	Ação: Pedido de Devolução
Tempo gasto: 2 dias, 28 minutos
Complemento da Ação: REMETO AO SETOR LEGISLATIVO PARA REALIZAR ARQUIVAMENTO EM ATENDIMENTO A PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Recebido 203/2025 - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO

Recebimento: 23/06/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/06/2025 16:54:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 16 horas, 46 minuto(s).}

27/06

Arquivado Setor Legislativo

27/06

Arquivado SL Setor Legislativo 9 horas, 22 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 27/06/2025

24/06

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 3 dias, 7 horas, 22 minutos Pedido de Devolução Despacho Eletrônico - 27/06/2025 Ofício Recebido

23/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 58/2025

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 16 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 16 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 16 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 16 horas, 46 minuto(s).}