PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Indicação 345/2019

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Data de apresentação 10/12/2019 16:57:09

N° Processo 506/2019

N° Protocolo 517/2019

ID 5210

Ementa

INDICA AO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL PARA QUE APRESENTE PROJETO DE LEI, GARANTINDO NO ÂMBITO ESTADUAL, O DIREITO DA GESTANTE EM OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.

Autoria

Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1807 Dia(s), 16 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 09/01/2020	Fase: Arquivado SL	Setor:Setor Legislativo

Tempo gasto: 1777 dias, 15 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Setor Legislativo
Envio: 09/01/2020 17:53:04	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO POR MEIO DO OFICIO GP-CMF Nº 326/2019 E POR ORDEM DO EXMº PRESIDENTE, ENCAMINHO O PRESENTE PROCESSO PARA ARQUIVAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Encaminhado 1/2020 - OFICIO GP-CMF Nº 326/2019

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Para Apreciação	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2019 14:02:18	Ação: Proposição Apreciada
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/12/19, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 12/12/2019 15:59:59	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: DE ORDEM DO EXMª PRESIDENTE, INCLUO A PRESENTE INDICAÇÃO NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 12/12/2019 15:36:06	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/12/2019 16:57:11	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO A PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1807 Dia(s), 16 horas, 30 minuto(s).}

09/01

Arquivado SL Setor Legislativo 1777 dias, 15 horas, 35 minutos

jan

2020

20/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Setor Legislativo 20 dias, 3 horas, 50 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/01/2020 Ofício Encaminhado

16/12

Para Apreciação Plenário 7 dias, 22 horas, 2 minutos Proposição Apreciada Despacho Eletrônico - 20/12/2019

12/12

Incluir Proposição no Expediente Gabinete da Presidência 23 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/12/2019

10/12

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 1 dia, 22 horas, 38 minutos Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 12/12/2019

10/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/12/2019

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 345/2019

Histórico da Tramitação 1807 Dia(s), 16 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1807 Dia(s), 16 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1807 Dia(s), 16 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1807 Dia(s), 16 horas, 30 minuto(s).}