LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara M. de Fundão

Resolução 05/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7° DA RESOLUÇÃO CMF Nº 003/1995, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/10/2025

Dados da Proposição Projeto de Resolução 5/2025

Nº do Processo: 357

Ano do Processo: 2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	01/04/1990	MENCIONA
Resolução	03/1995	31/03/1995	ALTERA	art. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	07/2025	18/11/2025	ALTERA	Art. 1º

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