O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Legislação Pátria e a Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° O artigo 7° da Resolução CMF n° 003/1995, passa a vigorar com a seguinte redação: (Redação dada pela Resolução nº 7/2025)
"Art. 7° A Mesa será composta de Presidente,
Vice-Presidente e Secretário, eleitos para mandato de dois anos, permitida a
reeleição para o biênio subsequente."
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Palácio Legislativo Henrique Broseghini, em 22 de outubro de 2025.
VILCIMAR CORREA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE FUNDÃO/ES
BIÊNIO 2025/2026
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.