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  Lei Ordinária 1.569/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 447/2007, REENQUADRANDO O CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ATUALIZANDO TABELA SALARIAL CONFORME REVISÃO GERAL ANUAL CONCEDIDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 68/2025
Nº do Processo:   278
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.561/2025 04/07/2025MENCIONA
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007INCLUIcargo de Técnico em Saúde Bucal ao Anexo A-18
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007ALTERAAnexo A-20

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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