Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.501/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.332/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.332/2022 20/04/2022ALTERAArt. 2º e Art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.