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  Lei 341/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/09/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei916/2013 01/07/2013REVOGA TOTALMENTE

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