Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR DE R$ 63.500,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM CONFORMIDADE COM O ART. 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 59/2021
Nº do Processo:   505
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.261/2020 22/12/2020MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária1.251/2020 09/11/2020MENCIONALDO
Lei Ordinária1.101/2018 03/01/2018MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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