Melhore sua busca

  Lei 1.296/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: "REVOGA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284/2021, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO COMITÊ DELIBERATIVO E COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, VINCULADOS AO FUNPAES."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 57/2021
Nº do Processo:   491
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.284/2021 10/08/2021REVOGAArt.14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.