Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.262/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 113 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/93, QUE TRATA DAS FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 53/2020
Nº do Processo:   201
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária804/1993 27/07/1993ALTERA§ 2º do Art. 113

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.