Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 548/2008, QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS, FLORES PARA ORNAMENTAÇÃO E TRASLADO, PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTENDENDO PARA 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) QUILÔMETROS O RAIO PARA TRASLADO DE CADÁVER.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/05/2020