Melhore sua busca

  Lei 1.183/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1011/2015 AMPLIANDO O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE CUIDADOR NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 47/2019
Nº do Processo:   317
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.011/2015 04/03/2015ALTERAQuadro do Art. 1º
Lei1.011/2015 04/03/2015MENCIONA Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.