Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2019
Nº do Processo:   11
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.144/2018 22/11/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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