Melhore sua busca

  Resolução 05/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AO IPRESF ACESSO IRRESTRITO A BASE CADASTRAL INFORMATIZADA DE TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E RESPECTIVOS DEPENDENTES, SEMPRE QUE SOLICITADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2018
Nº do Processo:   203
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1995 31/03/1995MENCIONAArt. 216

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.