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  Lei 1.128/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DA FUNDÃO/ES QUE VENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/2018
Nº do Processo:   136
Ano do Processo:   2018

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